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Leis Complementares

TIPO DE ARQUIVO (PDF)NOME DO ARQUIVOEMENTA
LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2002DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE LAGOA SANTA, ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº. 001“Revoga a Lei 134 de 28 de fevereiro de
2005, e cria nova Estrutura Administrativa
da Prefeitura Municipal de Lagoa Santa e dá
outras providências”
LEI COMPLEMENTAR Nº. 002“Revoga a Lei Complementar nº. 001/2010 de 04 de MARÇO de 2009, e cria nova Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Lagoa Santa e dá outras providências”
LEI COMPLEMENTAR Nº. 003/2012“Revoga a Lei Complementar nº. 002 de 05 de Janeiro de 2011, e cria nova Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Lagoa Santa e dá outras providências.”
LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2012“Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos e Salários dos servidores
efetivos do Poder Executivo de Lagoa Santa, revoga as leis que especifica e
dá outras providências” e dá outras providências.”
LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2012“Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos e Salários dos servidores efetivos do Poder Executivo de Lagoa Santa, revoga as leis que especifica e dá outras providências”.
LEI COMPLEMENTAR Nº006/2014“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO PARCIAL
DOS VENCIMENTOS BASE DE
SERVIDORES DO MUNICÍPIO CONSTANTES
DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR
MUNICIPAL N° 005/2012 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
LEI COMPLEMENTAR Nº. 007/2015“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS
CARGOS DE AUXILIAR DE SAÚDE
BUCAL, EDUCADOR FÍSICO E
NUTRICIONISTA, ALTERAÇÃO
PARCIAL DOS VENCIMENTOS BASE
DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO
CONSTANTES DO ANEXO II DA LEI
COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°
005/2012, ALTERAÇÃO DOS ANEXOS II
E III DA LEI COMPLEMENTAR
MUNICIPAL Nº 005/2012 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
LEI COMPLEMENTAR Nº. 008/2015“DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE
TRANSMISSÃO INTER VIVOS, A
QUALQUER TITULO, POR ATO ONEROSO,
DE BENS IMOVEIS, POR NATUREZA OU
ACESSAO FISICA, E DE DIREITOS A ELES
RELATIVOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”
LEI COMPLEMENTAR Nº. 009/2015“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO
PARCIAL DOS VENCIMENTOS BASE
DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO
CONSTANTES DO ANEXO II DA LEI
COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°
005/2012 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
LEI COMPLEMENTAR Nº.010/2016“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO DOS VENCIMENTOS BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI COMPLEMENTAR Nº. 011/2016“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO
ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N°
003, DE 02 DE JANEIRO DE 2012 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI COMPLEMENTAR Nº 012/16“INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA
CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO
PÚBLICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
LEI COMPLEMENTAR Nº. 013/2017DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO
SALARIAL NA FORMA DO INCISO IV, DO
ARTIGO 7º DA CF E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº. 014/2017“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 003, DE 02 DE JANEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2017“DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL
PARA O PERÍODO DE 2018/2021.”
LEI COMPLEMENTAR Nº. 016/2018“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA
LEI COMPLEMENTAR N° 005, DE 24 DE
ABRIL DE 2012 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
LEI COMPLEMENTAR Nº. 017/2018“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 005, DE 24 DE ABRIL DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LEI COMPLEMENTAR Nº. 018/2018“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA
LEI COMPLEMENTAR N° 008, DE 10 DE
DEZEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
LEI COMPLEMENTAR Nº.019/2018“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº015/2017 QUE
“DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O
PERÍODO DE 2018/2021”
LEI COMPLEMENTAR Nº. 020/2019“DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO
PISO SALARIAL PARA OS AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES
DE COMBATES ÀS ENDEMIAS, FIXA
GRATIFICAÇÃO PARA O ACS DA ZONA
RURAL E AUTORIZA O COMPLEMENTO
DO SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
LEI COMPLEMENTAR Nº.021/2019“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO
COMISSIONADO DE ASSESSOR DE
VIGILÂNCIA PENITENCIÁRIA – AVP E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI COMPLEMENTAR Nº. 022/2019“DISPÕE SOBRE A POLÍTICA HABITACIONAL DO MUNICÍPIO MEDIANTE A DOAÇÃO DE LOTES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI COMPLEMENTAR Nº. 023/2019“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2017
QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL
PARA O PERÍODO DE 2018/2021”.”
LEI COMPLEMENTAR Nº. 024/2020“DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS, AUTORIZA O COMPLEMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO, ALTERA QUANTITATIVOS DE VAGAS PARA OS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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