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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL – REURB-S NUCLEO URANO INFORMAL BEIRA RIO
A Prefeitura Municipal de Lagoa Santa, inscrita no CNPJ: 04.215.178/0001-00, com sede na Rua Waldomiro Teodoro Reis, snº, bairro Pousada das Nascentes, CEP: 75.819-000, relativamente à regularização fundiária de interesse social – Reurb-S, NOTIFICA, com base a Lei Federal nº 13.465, de 17 de julho de 2017, e seu Decreto Regulamentado nº 9.310, de 15 de março de 2018 e Lei municipal nº477/2017 de 23 de agosto de 2017, as pessoas físicas e jurídicas abaixo identificadas para que apresentem impugnação dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação do presente Edital. Indaiatur Indaiá Turismo LTDA CNPJ: 00.640.169//0001-06, Issamo Kioki CPF: 766.944.968-34, Manoel Carlos Pinheiro CPF: 735.110.488-34, Nilda de Fátima Araujo CPF: 896.260.521-04, Reiler Garcia Machado CPF: 972.595.431-91, Zenilda da Silva Borges CPF: 204.099.821-72, José Gomes da Silva CPF: 172.855.501-91, João Chaves Neto CPF: 255.399.731-00, Marco Saio Tanigutte CPF: 046.402.718-75, Patrícia Cristina de Souza CPF: 792.107.161-91, Angelo Roberto Meneguete CPF: 021.914.609-84, Marta de Carvalho Correa CPF: 025.858.618-48, Sônia Aparecida da Conceição CPF: 597.740.021-72, Waldacy Alcazas André CPF: 926.321.061-68, Sandra Aparecida Serafim CPF: 025.662.988-90Francisco Alves Pereira CPF: 169.390.698-87, Eleuza Rosa Ferreira CPF: 102.018.231-87, Marcio Antonio de Oliveira CPF: 080.663.688-28, também, terceiros interessados para que apresentem impugnação dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação deste edital. A ausência de impugnação implicará a perda do eventual direito de que o notificado titularize sobre o imóvel objeto da Regularização, a seguir transcrita. O presente Edital encontra-se disponibilizado na sua íntegra no site da Prefeitura www.lagoasanta.go.gov.br.
ADIVAIR GONÇALVES DE MACEDO
Prefeito
Municipal
