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Leis Ordinárias

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downloadLEI Nº 456-2016-DISPOE SOBRER ALTERAÇÃO DA TABELA DE SALARIOS DA CAMARA MUNICIAPL DE LAGOA SANTA
downloadLEI Nº 455-2016-ALTERA A ALEI Nº391-2014 DE MAIO DE 2014. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO
downloadLEI Nº 454-2016- DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
downloadLEI Nº 453-2015- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2016
downloadLEI Nº 452-2015-DISPÕE SOBRE O PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE LAGOA SANTA
downloadLEI Nº 451-2015-DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO A SENHORA SANDRA ALVES DE SOUZA
downloadLEI Nº 450-2015-DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO A SENHORA MICHELE APARECIDA DOS SANTOS MAIA
downloadLEI Nº 449-2015-DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO A SENHORA LORIENE PEREIRA DE MORAES
downloadLEI Nº 448-2015-DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO AO SENHOR GILBERTO LEONEL DE MENEZES
downloadLEI Nº 447-2015-DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO AO SENHOR ADILSON BORGES QUINQUIM
downloadLEI Nº 446-2015-DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº441-DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO PARA EXPLORAÇÃO A TÍTULO PRECÁRIO E ONEROSO
downloadLEI Nº 445-2015-INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL – REFIS, NO MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA, ESTADO DE GOIÁS
downloadLEI Nº 444-2015-DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE LANÇAMENTO CONTÁBIL NO ATIVO REALIZÁVEL
downloadLEI Nº 443-2015-DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 384-2013, RELATIVO AO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2014-2017
downloadLEI Nº 440-2015-AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
downloadLEI Nº 439-2015-ALTERA A LEI N° 391-2014
downloadLEI Nº 438-2015-DISPÕE SOBRE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BANDA DE MÚSICA DE LAGOA SANTA
downloadLEI Nº 437-2015-DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO) PARA O EXERCÍCIO DE 2016
downloadLEI Nº 436-2015-DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
downloadLEI Nº 435-2015-DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM FARMÁCIAS, PARA A VENDA A PRAZO E PARCELADA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS
downloadLEI Nº 434-2015-DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-PME DE LAGOA SANTA-GOIÁS
downloadLEI Nº 433-2015-DISPÕE SOBRE DOACÃO DE VERBA AO 4° ENCONTRO DE CAMPEÕES EM TOUROS DE LAGOA SANTA-GOIÁS
downloadLEI Nº 432-2015-ALTERA A LEI 365-2012
downloadLEI Nº 431-2015-DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA TABELA DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA
downloadLEI Nº 430-2015-DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO AO SRa. ANA CLAUDIA PIRES
downloadLEI Nº 429-2015-DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO AO SR. JOÃO ALVES DA MAIA JUNIOR
downloadLEI Nº 428-2015-DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS A SANEAMENTO DE GOIÁS S.A
downloadLEI Nº 427-2015-DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO AO SR. JOSÉ LUIZ OLIVEIRA
downloadLEI Nº 426-2015-ALTERA A LEI 052-2002
downloadLEI Nº 425-2014-DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ÁREAS VERDES, INSTITUICIONAIS E DE SISTEMA VIÁRIO EM PARCELAMENTO DO SOLO
downloadLEI Nº 424-2014-DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - CMSB E O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO - FMSB
downloadLEI Nº 423-2014-ALTERA A LEI N° 391-2014
downloadLEI Nº 422-2014-DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 052-2002
downloadLEI Nº 421-2014-ORÇAMENTO 2015
downloadLEI Nº 420-2014-DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE EMISSÃO DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO E HABITABILIDADE DE IMÓVEL(HABITE-SE),AOS BENEFICIÁRIOS DOS PROGRAMAS HABITACIONAI
downloadLEI Nº 419-2014-DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO PARA AS ÁREAS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE DAS RECEITAS MUNICIPAIS DECORRENTES DA PARTICIPAÇÃO NO RESULTADO OU DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA
downloadLEI Nº 418-2014-DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL (CMDRS)
downloadLEI Nº 417-2014-DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO AO SR. CATIA CARDOSO DE SOUZA
downloadLEI Nº 416-2014-DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO AO SR. RODRIGO FERREIRA DA SILVA
downloadLEI Nº 415-2014-DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO AO SR. GUILHERME NUNES DA SILVA
downloadLEI Nº 414-2014-DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO AO SR. DANIEL GOMES
downloadLEI Nº 413-2014-DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO A SRA. SELMA ANDRADE VIEIRA
downloadLEI Nº 412-2014-DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO A SRA. LORENA LUCIA PEREIRA DE MORAES
downloadLEI Nº 411-2014-DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO A SRA. LEONINA APARECIDA DE SOUZA
downloadLEI Nº 410-2014-DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO A SRA. DANIELA CARDOSO DE ASSUNÇÃO
downloadLEI Nº 409-2014-DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO A SRA. DIVINA APARECIDA FERREIRA
downloadLEI Nº 408-2014-DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO A SRA. ELOISA FERREIRA DA SILVA
downloadLEI Nº 407-2014-DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO AO SR. SIVALDO BARBOSA CARDOSO
downloadLEI Nº 406-2014-DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO A SRA. ILZA DE MATOS MORETTI
downloadLEI Nº 405-2014-DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO A SRA. SEBASTIANA FELISBINA DE SOUZA
downloadLEI Nº 404-2014-DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO A SRA. DARLEIDE APARECIDA DIAS LIMA
downloadLEI Nº 403-2014-DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO A SRA. CLEONICE BARBOSA CARDOSO
downloadLEI Nº 402-2014-DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO A SRA. FRANCIELE BARBOSA CARDOSO
downloadLEI Nº 401-2014-DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO A SRA. MARIA APARECIDA DA SILVA MAIA
downloadLEI Nº 400-2014-DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO A SRA. IZAURA DOMINGOS DE LIMA
downloadLEI Nº 399-2014-DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO A SRA. SANDRA JOAQUIM DE ANDRADE
downloadLEI Nº 398-2014-DISPÕE SOBRE PERMUTA DE IMÓVEL URBANO DO MUNICÍPIO COM IMÓVEL URBANA DE PROPRIEDADE DA CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL
downloadLEI Nº 397-2014-DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO A SRA. ANA PAULA DA SILVA
downloadLEI Nº 396-2014-ALTERA A LEI 384-2013-PPA
downloadLEI Nº 395-2014-DISPÕE SOBRE DOACÃO DE VERBA À ASSOCIAÇÃO CANTINHO DOS AMIGOS DE ITARUMÃ-ACAI
downloadLEI Nº 394-2014-DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA URBANA AO SR. ADELINO BERTOLO
downloadLEI Nº 393-2014-DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA URBANA AO SR. MARCOS SÉRGIO DE MORAIS FLORIANO
downloadLEI Nº 392-2014-LDO 2014
downloadLEI Nº 391-2014-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIOS FINANCEIROS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL
downloadLEI Nº 390-2014-DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA – ESTADO DE GOIÁS, EM CONSÓRCIO PÚBLICO, DISPENSA A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES
downloadLEI Nº 389-2014-DISPÕE SOBRE DOACÃO DE VERBA AO 3° ENCONTRO DE CAMPEÕES EM TOUROS DE LAGOA SANTA GOIÁS
downloadLEI Nº 388-2014-ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 186-2006
downloadLEI Nº 387-2014-DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA TABELA DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA
downloadLEI Nº 386-ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 052-2002
downloadLEI Nº 385.13 - de 27 de dezembro de 2013 - LOA 2014
downloadLEI Nº 384-2013-DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014-2017
downloadLEI Nº 383.13 , de 13 de setembro de 2013 - CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O MUN. DE CACHOEIRA ALTA
downloadLEI Nº 382.13 , de 20 de agosto de 2013-DISPÕE SOBRE MUDANÇAS NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA
downloadLEI Nº 381.13 , de 20 de agosto de 2013-DISPÕE SOBRE MUDANÇAS NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA
downloadLEI Nº 380.13 , de 20 de agosto de 2013-DISPÕE SOBRE MUDANÇAS NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA
downloadLEI Nº 379.13 , DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO LEI MUNICIPAL N° 067-2002
downloadLEI Nº 378.13 , DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DESCARTAR BENS INSERVÍVEIS
downloadLEI Nº 377.13 , DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO) PARA O EXERCICIO DE 2014
downloadLEI Nº 377 LDO-214 LAGOA SANTA -GO
downloadLEI Nº 376.13 , DISPÕE SOBRE DOACÃO DE VERBA AO RODEO FEST DE LAGOA SANTA GOIÁS
downloadLEI Nº 375.13 , CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS QUE ESPECIFICA (REFIS MUNICIPAL)E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
downloadLEI Nº 374.13 , INSTITUI O DIÁRIO MUNICIPAL de 08 de abril de 2013
downloadLEI Nº 373.13 - ALTERA O ART. 2º DA LEI 219
downloadLEI Nº 372.13 - Dispoe sober alteração do artigo 3º da Lei nº 305 de 20-08-2009
downloadLEI Nº 371.13- DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DA TABELA DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICPAL (2)
downloadLEI Nº 370.12 - LOA 2013
downloadLEI Nº 369.12- Subsídios Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais
downloadLEI Nº 368.12- CARREIRA FUNCIONALISMO PÚBLICO
downloadLEI Nº 367.12 - LDO 2013
downloadLEI Nº 366.12 - alienação de terrenos a agehab
downloadLEI Nº 365.12 - Concessão de diárias de vereadores
downloadLEI Nº 364.11 - LOA 2012 LAGOA
downloadLEI Nº 362.11- Doação Associação Metodista
downloadLEI Nº 361.11- Doação PAULO CESAR ALVES MAIA lote 15 da 52
downloadLEI Nº 360.11 - Altera o art. 7º da Lei nº 328 de 30 de dezembro de 2010 e dá outras providências LOA
downloadLEI Nº 359.11 - Contribuição CNM
downloadLEI Nº 358.11 - REFIS 2011
downloadLEI Nº 357.11 - Doação MARIA DE LOURDES FRANCISCO DE OLIVEIRA lote 01 da 33
downloadLEI Nº 356.11 - Doação MEIRE SOUZA CARDOSO 13 DA 61
downloadLEI Nº 355.11 - Doação SILVANA DOLORES CORREA 12 da 61
downloadLEI Nº 354.11 -- Doação HELCIANE MARIA DA SILVA 14 da 61
downloadLEI Nº 353.11 - Doação ALEXSANDRO RIBEIRO NUNES 04 33
downloadLEI Nº 352.11 - Doação DOUGLAS PEREIRA DE S. BORGES lote 02 da 33
downloadLEI Nº 351.11 - Doação EDSON GOMES DE ASSIS lote 15 da 33
downloadLEI Nº 350.11 - Doação LUCIENE FELICIANA DOS SANTOS lote 14 da 33
downloadLEI Nº 349.11 - Doação ROMILDA FRANCISCA DIAS lote 13 da 33
downloadLEI Nº 348.11 - Doação ANÁLIA BONFIM PEREIRA lote 12 da 33
downloadLEI Nº 347.11 - Doação MARIA DE FÁTIMA ANDRADE ROCHA lote 11 da 33
downloadLEI Nº 346.11 - Doação VANESSA RIBEIRO DA CRUZ lote 10 da 33
downloadLEI Nº 345.11 - Doação TANIA MARIA DA SILVA RODRIGUES lote 09 da 33
downloadLEI Nº 344.11 - Doação DAMARES SILVEIRA FERNANDES lote 08 da 33
downloadLEI Nº 343.11 - Doação MARCIO APARECIDO DE OLIVEIRA lote 07 da 33
downloadLEI Nº 342.11 - Doação THAIS CRISTINA lote 06 da 33
downloadLEI Nº 341.11 - Doação Idelice Barbosa lote 05 da 33
downloadLEI Nº 340.11 - Doação ANTONIA LUCIA PEDROSA lote 03 da 33
downloadLEI Nº 339.11 -- Doação SILVIA CORREIA DE ANDRADE REIS 05 da 61
downloadLEI Nº 338.11 - - Doação MANOELINA MARTINS DE FREITAS 04 61
downloadLEI Nº 337.11 - - Doação JOSE VILELA 03 61
downloadLEI Nº 336.11 - - Doação SANTO ALVES 02 61
downloadLEI Nº 335.11 - - Doação REGINA SOBRINHO VIEIRA 01 61
downloadLEI Nº 334.11 - Revoga leis de doação de terrenos
downloadLEI Nº 333.11 - - Doação Auro Andre
downloadLEI Nº 332-2011 - LDO 2012
downloadLEI Nº 331-2011 - alteração da tabela de salarios dos serv. Camara Mul.
downloadLEI Nº 330-2011 - Altera Lei 081.02 - Cria Órgão do Controle Interno
downloadLEI Nº 329-2011 - Doação ISAIAS MEDEIROS
downloadLEI Nº 328-2010 - LOA 2011 - ESTIMA E FIXA DESPESA PARA 2011
downloadLEI Nº 327-2011 - reajuste efetivos
downloadLEI Nº 326-2010 - Altera art. 7º da LOA
downloadLEI Nº 325-2010 - Doação ADILSON QUINQUN
downloadLEI Nº 324-2010 - Doação EDUARDO STRONGREN
downloadLEI Nº 323-2010 - Doação VITORIO CELESTINO
downloadLEI Nº 322-2010 - Doação de área ao Estado de Goiás - revoga lei 306
downloadLEI Nº 321.2010 - LDO 2011
downloadLEI Nº 320-2010 - Define OPV
downloadLEI Nº 319-2010 - Doação ÉLIO FLÁVIO
downloadLEI Nº 318-2010 - Doação VASCONCELO GOMES DA SILVA
downloadLEI Nº 317-2010 - tabela de salários dos servidores da Câmara Municipal
downloadLEI Nº 316.2009 - PPA 2010.2013
downloadLEI Nº 315.2009 - LOA 2010
downloadLEI Nº 314-2009 - DIA DA CONSCIENCIA NEGRA
downloadLEI Nº 313-2009 - Altera Lei 219-2007 - CONSELHO ESCOLAR
downloadLEI Nº 312-2009 - Altera Lei 052 - Adequa o piso salarial professor
downloadLEI Nº 311.2009 - Altera o art. 7º da Lei nº 299 de 30 de dezembro de 2008 e dá outras providências LOA
downloadLEI Nº 310.2009 - Autoriza doar ou ceder imóvel ao Estado de Goiás
downloadLEI Nº 309.2009 - Perímetro Urbano 07.10.09
downloadLEI Nº 308.2009 - REFIS - desconto dos juros de divida ativa terrenos
downloadLEI Nº 307.2009- abertura crédito especial PNAFM
downloadLEI Nº 306.2009- DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA GINÁSIO DE ESPORTE
downloadLEI Nº 305.2009-PERMISSÃO DE USO PARA SALAS COMERCIAIS PORTARIA LAGOA
downloadLEI Nº 304.2009 - LDO
downloadLEI Nº 303.2009 - Desafetação qd 32
downloadLEI Nº 302.2009 - Desafetação qd 33, 61 e 62
downloadLEI Nº 301.2009 - Altera Lei 217.07 - FHIS
downloadLEI Nº 300.2008 - Cria Conselho Gestor do Telecentro
downloadLEI Nº 299.2008 - LOA - Estima a receita e fixa a despesa
downloadLEI Nº 298.2008 - Altera lei trator
downloadLEI Nº 297-2008 - Doa imóveis ao Estado de Goiás
downloadLEI Nº 296.08 - Revoga Lei 292 e cria crédito especial
downloadLEI Nº 295.08 - Salarios do Prefeito Vice Prefeito e secretarios e Presd. da Camara
downloadLEI Nº 294.08 - Altera lei 004-2001- C.M.Saúde
downloadLEI Nº 293.08 - ALIENACAO DE BENS
downloadLEI Nº 292.08 - Credito Adicional Especial Cria nova Rubrica
downloadLEI Nº 290.08 - LDO 2009
downloadLEI Nº 289.08- Dispõe sobre abertura de crédito especial e cria nova rubrica
downloadLEI Nº 288.08- Dispõe sobre abertura de crédito especial e cria nova rubrica
downloadLEI Nº 287.08- Dispõe sobre imprestimo da Caixa 29.02.08
downloadLEI Nº 285-2007- Doação MARIA LUCIA PEDROZA
downloadLEI Nº 284-2007 - Doação NILTO BATISTA ALVES
downloadLEI Nº 283-2007 - Doação MEIRE DE SOUZA CARDOSO lote 13 da 33
downloadLEI Nº 282-2007 - Doação SEBASTIÃO PEREIRA lote 12 da 33
downloadLEI Nº 281-2007 - Doação AGNALDO DELFINO PEREIRA lote 11 da 33
downloadLEI Nº 280-2007 - Doação JULIANO PEREIRA lote 10 da 33
downloadLEI Nº 279-2007 - Doação ROMILDA FRANCISCA DIAS lote 09 da 33
downloadLEI Nº 278-2007 - Doação REGINA SOBRINHO VIEIRA lote 08 da 33
downloadLEI Nº 277-2007 - Doação VANESSA RIBEIRO DA CRUZ lote 07 da 33
downloadLEI Nº 276-2007 - Doação SILVANA DOLORES CORREIA DE ANDRADE E SOUZA lote 06 da 33
downloadLEI Nº 275-2007 - Doação ANTONIA LUCIA PEDROSA lote 05 da 33
downloadLEI Nº 274-2007 - Doação MÁRCIO APARECIDO DE OLIVEIRA lote 03 da 33
downloadLEI Nº 273-2007 - Doação THAIS CRISTINA lote 04 da 62a
downloadLEI Nº 272-2007 - Doação FERNANDA PORCINA INACIO lote 03 da 62a
downloadLEI Nº 271-2007 - Doação MARIA DE LOURDES lote 02 da 62a
downloadLEI Nº 270-2007 - Doação DAMARES SILVEIRA FERNANDES lote 01 da 62a
downloadLEI Nº 269-2007- Doação HELCIANE MARIA DA SILVA
downloadLEI Nº 267-2007- Doação MANOELINA MARTINS DE FREITAS
downloadLEI Nº 266-2007- Doação MARIA DE FÁTIMA ANDRADE ROCHA
downloadLEI Nº 265-2007- Doação IDELICE BARBOSA CARDOSO
downloadLEI Nº 264-2007 Doação PAULO CÉSAR ALVES MAIA
downloadLEI Nº 263-2007- Doação ANÁLIA BONFIM PEREIRA
downloadLEI Nº 262-2007 - Doação MÁRCIA GARCIA JACINTO GARCÊZ
downloadLEI Nº 261-2007 - Doação EDSON GOMES DE ASSIS
downloadLEI Nº 260-2007 - Doação TANIA MARIA DA SILVA RODRIGUES
downloadLEI Nº 259-2007 - Doação RAQUEL RODRIGUES SOARES
downloadLEI Nº 258-2007 - Doação SANTO ALVES
downloadLEI Nº 257-2007 - Doação GIVALDO BARBOSA CARDOSO
downloadLEI Nº 256-2007 - Doação JOSÉ VILELA .DUDÉ.
downloadLEI Nº 255-2007 - Doação SILVIA CORREIA DE ANDRADE REIS
downloadLEI Nº 254-2007 - Doação SAMUEL SOUSA FERRAZ
downloadLEI Nº 253-2007 - Doação LUCIANO ARMANDO PEREIRA
downloadLEI Nº 252-2007 - Doação MARCIO GONÇALVES DE MORAES
downloadLEI Nº 251-2007 - Doação REINALDO ALVES MAIA
downloadLEI Nº 250-2007 - Doação LUCIENE FELICIANA DOS SANTOS
downloadLEI Nº 249-2007 - Autoriza Convênio com a Casa de Apoio do Dep. Paulo Cezar
downloadLEI Nº 248-2007 - Doação ZENALDO
downloadLEI Nº 247-2007 - Altera o anexo III da Lei 047-2002
downloadLEI Nº 246-2007 - Altera o art 1 da lei 239.07
downloadLEI Nº 245-2007 - Doação LUCIMARA GIL NETO
downloadLEI Nº 244-2007 - LOA 2008 - ESTIMA E FIXA DESPESA PARA 2008
downloadLEI Nº 243-2007 - Altera a Lei 008-2001 - Que Institui o Conselho Municipal de Educação
downloadLEI Nº 242-2007 - Altera o anexo III da Lei 047-2002
downloadLEI Nº 241-2007 - Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo ao Pequeno Produtor Rural - PIPR
downloadLEI Nº 240-2007 Sistema de Educação
downloadLEI Nº 239-2007 - Doação VANDEIR CELESTINO SERRARIA E SERRALHERIA DOIS IRMÃOS
downloadLEI Nº 238-2007 - Doação ROSELI CAVALARI DA SILVA
downloadLEI Nº 237-2007 - Altera o anexo III da Lei 047-2002
downloadLEI Nº 236-2007 - Gratificação Diretor de Saude
downloadLEI Nº 235-2007 - Crédito Especial - Convênio - Aterro Sanitário
downloadLEI Nº 234-2007 - Financiamento
downloadLEI Nº 233-2007 - Conselho Fundeb-1
downloadLEI Nº 232-2007 - Dispõe sobre a desafetação de áreas pública - Aeroporto.
downloadLEI Nº 231-2007 -Dispõe sobre a desafetação de áreas pública.
downloadLEI Nº 230-2007 - Altera a Lei 134-2005 - estrutura adm
downloadLEI Nº 229-07 - LDO 2008
downloadLEI Nº 228-2007 - Doação FRANCISCO ASSIS DANTAS
downloadLEI Nº 227-2007 - Concede reajuste salarial
downloadLEI Nº 226-2007 - Crédito Especial - FUNDEB
downloadLEI Nº 225-2007 - Altera Lei 011-2007 - FUNDEB
downloadLEI Nº 224-2007 - Doação HILTON SORVETES
downloadLEI Nº 223.07 - AUTORIZA CONVENIO SEFAZ 25.05.07
downloadLEI Nº 222.2007 - Desafetação área praça central
downloadLEI Nº 221.2007 - Dispõe sobre a desafetação de áreas destinada a instalação de Cadeia Pública e dá outras providências
downloadLEI Nº 220.2007 - Desafetação área escola
downloadLEI Nº 219.2007 - Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB
downloadLEI Nº 218.2007 - Altera o anexo III da Lei 047-2002
downloadLEI Nº 217.2007 - Cria o FHIS
downloadLEI Nº 216 - dispõe sobre alteração da Lei 202.06. cargos e salarios da camara
downloadLEI Nº 215 plano de classificção de cargos e salarios
downloadLEI Nº 214 - Altera Anexos do PPA periodo de 2006 a 2009
downloadLEI Nº 213 - 2006 - LOA 2007 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2007
downloadLEI Nº 212 - criação e implantação do sistema alternativo de transporte “Moto-taxi e Moto-entrega
downloadLEI Nº 211 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO SR. VICENTE LEMOS DE FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
downloadLEI Nº 210 DOAÇÃO TERRENO - ANTÔNIO VITOR DOS SANTOS
downloadLEI Nº 209 DOAÇÃO TERRENO - ROBERTO LOSCHIAVO
downloadLEI Nº 208 DOAÇÃO TERRENO PARA IMPLANTAÇÃO DE FÁBRICA DE SORVETES - CLAUDIO GOTTRICH -
downloadLEI Nº 207 DOAÇÃO TERRENO - ALEXSANDRO FERREIRA DE FREITAS
downloadLEI Nº 206 ALTERA LEI 191-2006 - NOME ESCOLA
downloadLEI Nº 205 ALTERA LEI 081-2002 - CONTROLADORIA INTERNA
downloadLEI Nº 204 ACRESCENTA A LEI 198.06 UM ART 6A E UM INCISO III
downloadLEI Nº 203 DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO OU TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O INCRA
downloadLEI Nº 202 DISPOE SOBRE PLANO DE CARGOS E SALARIOS DA CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA
downloadLEI Nº 201 ALTERA LEI 067.02 NOS ARTS. 14 E 37
downloadLEI Nº 200 ALTERA OS ANEXOS I, II, III e IV DA LEI 047-2002
downloadLEI Nº 199 CONSTRUÇÃO CASAS POPULARES
downloadLEI Nº 198 LDO.2007
downloadLEI Nº 197 ALTERA A LEI 188-06 QUE ALTERA A LEI 141-05
downloadLEI Nº 196 DOAÇÃO ISSAMO KIOKI
downloadLEI Nº 195 ALTERA OS ANEXOS II, II e IV DA LEI 047-2002
downloadLEI Nº 194 ALTERAÇÃO ANEXO II TABELAS DE SALÁRIOS DA CAMARA
downloadLEI Nº 193 AUTORIZA CONVENIO AGENCIA RURAL
downloadLEI Nº 192 ALIENACAO DE BENS
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downloadLEI Nº 162 NOMENCLATURA DE VIAS PÚBLICAS
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downloadLEI Nº 160 MUNICIPALIZAÇÃO DAS ESTRADAS
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