ATA DE CREDENCIAMENTO, RECEBIMENTO, ABERTURA E JULGAMENTO DE PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO

PROCESSO  : 034/2016

MODALIDADE : PREGÃO

AUTUAÇÃO : 005/2016.

LEGISLAÇÃO : Lei  n. 8.666/93  de 21 de Junho de 1.993 e alterações  introduzidas pela  Lei n. 8.883/94 de 08 de Junho de 1.994 e Lei nº 10.520/02, Decreto nº 5.504/05 e na IN STN 01, de 15 de janeiro de 1997, como também as normas constantes nesse edital.

                  Às 07:30 (Sete horas e trinta minutos) do dia 07 de abril de 2016, em reunião na PREFEITURA DE LAGOA SANTA, situada na Avenida Doralice Ferraz da Costa, s/nº, Centro – Lagoa Santa, Goiás, para credenciamento, recebimento e abertura dos envelopes contendo proposta e documentação do Processo Licitatório n.º 034/2016 do edital nº. 005/2016, na modalidade PREGÃO e julgamento do mesmo, sob a direção do Sr Pregoeiro VALDEIR REZENDE, secretariado pela Srta. PATRICIA CRISTINA DE SOUSA.

                  O Sr Pregoeiro declarou aberta a sessão e deu início à etapa de credenciamento, verificando ter apresentado para credenciamento a empresa  PAULO ROBERTO MENEZES - ME – CNPJ n° 08.287.931/0001-24, tendo como representante credenciado o Sr. Paulo Roberto Menezes, inscrito no RG sob o n° 537354-9 – SSP/MT e no CPF sob o n° 384.779.981-91. Assim solicitou a apresentação do envelope de n.º 01 – Proposta de Preços e de n.º 02 – Documentação, passando em seguida a abrir o envelope de n. 01, apresentando os seguintes preços:

- A empresa PAULO ROBERTO MENEZES - ME, apresentou as seguintes propostas pela prestação dos serviços de Transporte Escolar Universitário para CASSILÂNDIA - MS:

Preço por Km: R$ 2,85 (Dois reais e oitenta e cinco centavos);

Validade Proposta: 30 dias;

Condições Pagamento: Mensal, conforme edital.

                  A proposta apresentada obedeceu ao estipulado no edital.

                  Portanto, de acordo com o estipulado no edital, como se apresentou somente uma licitante é esta é a única classificada na presente licitação.

                  Em seguida o Sr. Pregoeiro passou à fase de lances, vindo a empresa PAULO ROBERTO MENEZES – ME,  alterar o seu lance, ofertando novo lance alterando os preços da proposta, resumindo-o no seguinte:

O lance da empresa PAULO ROBERTO MENEZES - ME, é o seguinte:

Preço por Km: R$ 2,75 (Dois reais e setenta e cinco centavos);

                  Passando de imediato para a fase de julgamento o Sr Pregoeiro passou a analisar a documentação da proponente vencedora, constatando que já fizeram a vistoria dos veículos pelo DETRAN. Assim constatou que a empresa proponente não apresentou todos os documentos exigidos no Edital, estando faltando as certidões trabalhista, do FGTS e da Receita Estadual, o representante da proponente alega que não foi possível expedir estes documentos por problemas nos sites, mas que todas estão regulares, diante desse fato o Pregoeiro diligenciou junto aos sites respectivos e conseguiu emitir as certidões trabalhistas e da Receita Estadual, faltando dessa forma a certidão do FGTS, não sendo emitida por problemas no site. Dessa forma, considerando a previsão contida no artigo 43 da Lei Complementar nº 123/2006 e por economia processual e por ter se apresentado apenas uma empresa, o Sr. Pregoeiro permitiu a empresa proponente comprovar a regularização fiscal no prazo de 5 (cinco) dias, ficando a contratação sujeita a esta comprovação; Tendo em vista a classificação, o Sr. Pregoeiro decidiu adjudicar o objeto licitado à proponente PAULO ROBERTO MENEZES - ME, ficando no entanto, condicionada a contratação à apresentação da regularidade fiscal, afirmando que tal decisão vem de encontro às necessidades da Administração, e também, tendo em vista que, o valor apresentado estar dentro dos praticados pelo mercado e uma vez que a Administração não possui veículos suficientes para assumir, por agora, o roteiro objeto do presente, e por fim considerou também o interesse público. Após, o Sr. Pregoeiro concedeu à proponente, o prazo de 24:00 (vinte e quatro horas) para apresentar nova propostasde acordo com o disposto no item 8.23 do edital.

                  Em seguida o Sr. Pregoeiro perguntando ao proponente se renunciava ao prazo recursal, o qual respondeu afirmativamente, sendo assim, deu por encerrada a fase de credenciamento, recebimento e julgamento de propostas e documentações, determinando que o processo fosse, aguardasse a apresentação dos documentos de regularidade fiscal, no prazo ora concedido, e após seja encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal, para homologar a presente se assim entender.

                   Nada mais havendo a se tratar, o Sr. Pregoeiro, encerrou a presente sessão, solicitando à Secretária que lavrasse a competente ata que vai assinada pelas empresas presentes no certame, como também  pelo pregoeiro e secretária.

                   PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA, Estado de Goiás, aos 07 dias do mês de abril do ano de 2016.

 

 

 

VALDEIR REZENDE                                            PATRICIA CRISTINA DE SOUSA

        Pregoeiro                                                                                 Secretária

 

PROPONENTES:

 

 

PAULO ROBERTO MENEZES - ME

CNPJ n° 08.287.931/0001-24