ATA DE CREDENCIAMENTO, RECEBIMENTO, ABERTURA E JULGAMENTO DE PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO

PROCESSO  :  026/2017

MODALIDADE : PREGÃO

AUTUAÇÃO : 005/2017.

LEGISLAÇÃO : Lei  n. 8.666/93  de 21 de Junho de 1.993 e alterações  introduzidas pela  Lei n. 8.883/94 de 08 de Junho de 1.994 e Lei nº 10.520/02, Decreto nº 5.504/05 e na IN STN 01, de 15 de janeiro de 1997, como também as normas constantes nesse edital.

                  Às 08:00 (oito) horas do dia 24 de fevereiro de 2017, em reunião na PREFEITURA DE LAGOA SANTA, situada na Rua Waldomiro Teodoro Rios, s/nº, Pousada das Nascentes – Lagoa Santa, Goiás, para credenciamento, recebimento e abertura dos envelopes contendo proposta e documentação do Processo Licitatório n.º 026/2017 do edital nº. 005/2017, na modalidade PREGÃO e julgamento do mesmo, sob a direção do Sr. Pregoeiro ADAIL XAVIER FREITAS, secretariado pelo Sr. VALDEIR REZENDE.

                  O Sr. Pregoeiro declarou aberta a sessão e deu início à etapa de credenciamento, verificando ter apresentado para credenciamento a empresa

a empresa DAIANE MAINARDES RIBEIRO 03299645188, - CNPJ n° 21.564.819/001-51, tendo como representante credenciado o SR. OSMAR FARIA MAINARDES, inscrito no RG sob o n° 451149 – SEJSP/MS e no CPF sob o n° 446.565.721-87, a empresa M. ARAUJO DE OLIVEIRA TRANSPORTES ME, - CNPJ n° 17.698.318/0001-90, tendo como representante credenciado o SR. MARCOS ARAUJO DE OLIVEIRA, inscrito no RG sob o n° M-6980106 – SSP/MG e no CPF sob o n° 800.771.961-04; e a empresa OSVALDO GUIMARÃES 204.088.541-20 – CNPJ n° 21.866.426/0001-00, tendo como representante credenciado o SR. OSVALDO GUIMARÃES, inscrito no RG sob o n° 054760 – SSP/MT e no CPF sob o n° 204.088.541-20. Assim solicitou a apresentação do envelope de n.º 01 – Proposta de Preços e de n.º 02 – Documentação, passando em seguida a abrir o envelope de n. 01, apresentando os seguintes preços:

- A empresa OSVALDO GUIMARÃES 204.088.541-20, apresentou a seguinte propostas pela prestação dos serviços de Transporte Escolar:

- ITEM 2 – ROTEIRO MAURO SHINKAI:

Preço por Km: R$ 2,75 (Dois reais e setenta e cinco centavos);

Preço total diário: R$ 277,75 (Duzentos e setenta e sete reais e setenta e cinco centavos);

Validade Proposta: 30 dias;

Condições Pagamento: Mensal, todo dia 10 de cada mês.

- A empresa M. ARAUJO DE OLIVEIRA TRANSPORTES ME, apresentou a seguinte proposta pela prestação dos serviços de Transporte Escolar:

- ITEM 1 – ROTEIRO PÉ DE GALINHA:

Preço por Km: R$ 2,75 (Dois reais e setenta e cinco centavos);

Preço total diário: R$ 299,75 (Duzentos e noventa e nove reais e setenta e cinco centavos);

Validade Proposta: 30 dias;

Condições Pagamento: Mensal, todo dia 10 de cada mês.

A empresa DAIANE MAINARDES RIBEIRO 03299645188, apresentou a seguinte proposta pela prestação dos serviços de Transporte Escolar:

- ITEM 3 – ASSENTAMENTO

Preço por Km: R$ 2,75 (Dois reais e setenta e cinco centavos);

Preço total diário: R$ 272,25 (Duzentos e setenta e dois reais e vinte e cinco centavos);

Validade Proposta: 30 dias;

Condições Pagamento: Mensal, todo dia 10 de cada mês.

                  As propostas apresentadas obedeceram ao estipulado no edital.

                  Portanto, de acordo com o estipulado no edital, apresentaram as seguintes empresas: OSVALDO GUIMARÃES 204.088.541-20, M. ARAUJO DE OLIVEIRA TRANSPORTES ME e DAIANE MAINARDES RIBEIRO 03299645188, classificadas na presente licitação.

                  Em seguida o Sr. Pregoeiro passou à fase de lances, vindo as empresas presentes ofertarem novos lances alterando os preços das propostas, resumindo - o no seguinte:

- A empresa OSVALDO GUIMARÃES 204.088.541-20:

- ITEM 2 – ROTEIRO MAURO SHINKAI:

Preço por Km: R$ 2,30 (Dois reais e trinta centavos);

Preço total diário: R$ 232,30 (Duzentos e trinta e dois reais e trinta centavos);

Validade Proposta: 30 dias;

Condições Pagamento: Mensal, todo dia 10 de cada mês.

- A empresa M. ARAUJO DE OLIVEIRA TRANSPORTES ME:

- ITEM 1 – ROTEIRO PÉ DE GALINHA:

Preço por Km: R$ 2,30 (Dois reais e trinta centavos);

Preço total diário: R$ 250,70 (Duzentos e cinquenta reais e setenta centavos);

Validade Proposta: 30 dias;

Condições Pagamento: Mensal, todo dia 10 de cada mês.

A empresa DAIANE MAINARDES RIBEIRO 03299645188:

- ITEM 3 – ASSENTAMENTO

Preço por Km: R$ 2,30 (Dois reais e setenta e cinco centavos);

Preço total diário: R$ 227,70 (Duzentos e vinte e sete reais e setenta centavos);

Validade Proposta: 30 dias;

Condições Pagamento: Mensal, todo dia 10 de cada mês.

                  Ficando assim a classificação final da presente:

                  - A empresa OSVALDO GUIMARÃES 204.088.541-20:

- ITEM 2 – ROTEIRO MAURO SHINKAI:

Preço por Km: R$ 2,30 (Dois reais e trinta centavos);

Preço total diário: R$ 232,30 (Duzentos e trinta e dois reais e trinta centavos);

Validade Proposta: 30 dias;

Condições Pagamento: Mensal, todo dia 10 de cada mês.

- A empresa M. ARAUJO DE OLIVEIRA TRANSPORTES ME:

- ITEM 1 – ROTEIRO PÉ DE GALINHA:

Preço por Km: R$ 2,30 (Dois reais e trinta centavos);

Preço total diário: R$ 250,70 (Duzentos e cinquenta reais e setenta centavos);

Validade Proposta: 30 dias;

Condições Pagamento: Mensal, todo dia 10 de cada mês.

A empresa DAIANE MAINARDES RIBEIRO 03299645188:

- ITEM 3 – ASSENTAMENTO

Preço por Km: R$ 2,30 (Dois reais e setenta e cinco centavos);

Preço total diário: R$ 227,70 (Duzentos e vinte e sete reais e setenta centavos);

Validade Proposta: 30 dias;

Condições Pagamento: Mensal, todo dia 10 de cada mês.

                  Passando de imediato para a fase de julgamento o Sr Pregoeiro passou a analisar a documentação das proponentes vencedoras. Assim constatou que as proponentes: OSVALDO GUIMARÃES - CNPJ n° 21.866.426/0001-00 e DAIANE MAINARDES RIBEIRO 03299645188 – CNPJ n° 21.564.819/001-51, apresentaram todos os documentos exigidos no Edital e a empresa M. ARAUJO DE OLIVEIRA TRANSPORTES ME, - CNPJ n° 17.698.318/0001-90 não apresentou a certidão Negativa Conjunta de Tributos Federais,  e por se tratar de uma Micro Empresa facultando a apresentação deste documento  até a data do primeiro pagamento. Tendo em vista a classificação, o Sr. Pregoeiro decidiu adjudicar os objetos licitados aos proponentes, da seguinte forma: Item Item 2  - OSVALDO GUIMARÃES - CNPJ n° 21.866.426/0001-00; - Item 1 – M. ARAUJO DE OLIVEIRA TRANSPORTES ME, - CNPJ n° 17.698.318/0001-90 e Item 3 DAIANE MAINARDES RIBEIRO 03299645188 – CNPJ n° 21.564.819/001-51, afirmando que tal decisão vem de encontro às necessidades da Administração, e também, tendo em vista que, os valores apresentados estão dentro dos praticados pelos municípios vizinhos e uma vez que a Administração não possui veículos suficientes para assumir, por agora, os roteiros objeto do presente, e por fim considerou também o interesse público. Após, o Sr. Pregoeiro concedeu às proponentes, o prazo de 24:00 (vinte e quatro horas) para apresentar novas propostas de acordo com o disposto no item 8.23 do edital.

                  Em seguida o Sr. Pregoeiro perguntou aos proponentes se renunciavam ao prazo recursal, os quais responderam afirmativamente, sendo assim, deu por encerrada a fase de credenciamento, recebimento e julgamento de propostas e documentações, determinando que o processo fosse encaminhado para ao Sr. Prefeito Municipal, para homologar a presente se assim entender.

                   Nada mais havendo a se tratar, o Sr. Pregoeiro, encerrou a presente sessão, solicitando à Secretária que lavrasse a competente ata que vai assinada pelas empresas presentes no certame, como também pelo pregoeiro e secretária.

                   PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA, Estado de Goiás, aos 24 dias do mês de fevereiro do ano de 2017.

 

ADAIL XAVIER FREITAS                                    VALDEIR REZENDE       

          Pregoeiro                                                               Secretário

 

PROPONENTES:

 

 

 

OSVALDO GUIMARÃES 204.088.541-20

CNPJ n° 21.866.426/0001-00

 

 

M. ARAUJO DE OLIVEIRA TRANSPORTES ME

CNPJ n° 17.698.318/0001-90

 

 

DAIANE MAINARDES RIBEIRO 03299645188

CNPJ n° 21.564.819/001-51