O MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito
no CNPJ/MF sob o nº. 04.215.178/0001-00, com sede na Rua Waldomiro Teodoro
Rios, Pousada das Nascentes, representado pelo prefeito municipal ADIVAIR
GONÇALVES DE MACEDO, torna PÚBLICO que realizará cadastro dos interessados
pela Permissão de Uso das salas comerciais 01 e 02 situada na Orla do Lago
Municipal, nos termos da Lei Nº.441/2015, de 29 de Junho de 2015 e alterações
posteriores e Decreto n.º 1416/2025 – anexo 01 do Edital.

Baixe o Edital 002/2025